Uma nova lei de recepção entra em vigor na Suécia em 1º de outubro de 2026 e muda regras importantes para pessoas que pedem proteção internacional no país.
A nova mottagandelag substitui a antiga LMA e afeta, entre outros pontos, a ajuda financeira paga pelo Migrationsverket, onde a pessoa pode permanecer, controles de presença e as regras do AT-UND — a dispensa da exigência de autorização de trabalho para alguns solicitantes de asilo.
Atenção: há um prazo hoje para a dagersättning
Quem não tem recursos próprios e precisa continuar recebendo dagersättning depois de 1º de outubro precisa apresentar um novo pedido ao Migrationsverket.
Para receber desde o primeiro dia da nova lei, o pedido precisa chegar ao órgão até 30 de setembro. Se chegar depois, a pessoa pode perder o pagamento referente aos dias anteriores ao recebimento do novo pedido.
Restrição geográfica
A partir de 1º de outubro, pessoas que pedem proteção internacional e algumas pessoas com decisão de retorno passam, em regra, a ficar vinculadas ao condado onde está a acomodação indicada pelo Migrationsverket. Para sair da área, pode ser necessário pedir autorização.
Controle de presença
Quem tem 16 anos ou mais e vive em determinados centros de recepção e retorno do Migrationsverket deverá participar de controles de presença. O órgão informa diretamente como isso será feito em cada caso.
E o direito de trabalhar?
As regras do AT-UND também mudam. Para novos casos, a dispensa da autorização de trabalho passa a depender, entre outros requisitos, de o Migrationsverket ainda não ter decidido o processo seis meses depois do registro do pedido. Quem já tem AT-UND, em regra, continua com ele, salvo situações específicas.
Quem já recebeu decisão de retorno também pode ser afetado
A nova lei também altera por quanto tempo determinadas pessoas continuam dentro do sistema de recepção do Migrationsverket após uma decisão de retorno. Isso pode afetar acomodação, ajuda financeira e obrigações perante o órgão.
O que fazer agora
Se você é diretamente afetado, consulte a comunicação recebida do Migrationsverket e não deixe para depois qualquer novo pedido de dagersättning. O próprio órgão está convocando as pessoas atingidas pelas mudanças para explicar as novas regras.
Fontes
Migrationsverket — Ny mottagandelag: det här förändras 1 oktober
Migrationsverket — New Reception Act: changes from 1 October
