Pede asilo na Suécia? Nova lei começa em 1º de outubro e muda ajuda financeira, deslocamento e trabalho

Arte Brassar sobre as novas regras para quem pede asilo na Suécia a partir de 1º de outubro.

Uma nova lei de recepção entra em vigor na Suécia em 1º de outubro de 2026 e muda regras importantes para pessoas que pedem proteção internacional no país.

A nova mottagandelag substitui a antiga LMA e afeta, entre outros pontos, a ajuda financeira paga pelo Migrationsverket, onde a pessoa pode permanecer, controles de presença e as regras do AT-UND — a dispensa da exigência de autorização de trabalho para alguns solicitantes de asilo.

Atenção: há um prazo hoje para a dagersättning

Quem não tem recursos próprios e precisa continuar recebendo dagersättning depois de 1º de outubro precisa apresentar um novo pedido ao Migrationsverket.

Menu brasileiro da Fikarioka no Picnic, em Universitetet, dia 25 de outubro, das 8h às 18h. Veja o cardápio.

Para receber desde o primeiro dia da nova lei, o pedido precisa chegar ao órgão até 30 de setembro. Se chegar depois, a pessoa pode perder o pagamento referente aos dias anteriores ao recebimento do novo pedido.

Restrição geográfica

A partir de 1º de outubro, pessoas que pedem proteção internacional e algumas pessoas com decisão de retorno passam, em regra, a ficar vinculadas ao condado onde está a acomodação indicada pelo Migrationsverket. Para sair da área, pode ser necessário pedir autorização.

Controle de presença

Quem tem 16 anos ou mais e vive em determinados centros de recepção e retorno do Migrationsverket deverá participar de controles de presença. O órgão informa diretamente como isso será feito em cada caso.

E o direito de trabalhar?

As regras do AT-UND também mudam. Para novos casos, a dispensa da autorização de trabalho passa a depender, entre outros requisitos, de o Migrationsverket ainda não ter decidido o processo seis meses depois do registro do pedido. Quem já tem AT-UND, em regra, continua com ele, salvo situações específicas.

Quem já recebeu decisão de retorno também pode ser afetado

A nova lei também altera por quanto tempo determinadas pessoas continuam dentro do sistema de recepção do Migrationsverket após uma decisão de retorno. Isso pode afetar acomodação, ajuda financeira e obrigações perante o órgão.

O que fazer agora

Se você é diretamente afetado, consulte a comunicação recebida do Migrationsverket e não deixe para depois qualquer novo pedido de dagersättning. O próprio órgão está convocando as pessoas atingidas pelas mudanças para explicar as novas regras.

Fontes

Migrationsverket — Ny mottagandelag: det här förändras 1 oktober
Migrationsverket — New Reception Act: changes from 1 October

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