O que a UE anunciou
A Comissão Europeia publicou diretrizes para proteção de menores e liberou um protótipo de app de verificação de idade com foco em privacidade sob o DSA. Cinco países vão pilotar a solução: Dinamarca, França, Grécia, Itália e Espanha. A ideia é permitir que o usuário prove “sou 18+” sem revelar nome, idade exata ou o que acessou. Estados-membros poderão integrar ao wallet nacional ou publicar um app local.
Press release da Comissão Europeia | Blueprint e detalhes dos 5 países
Suécia: sem lei ainda, mas com “utredning” à vista
Em 8 de julho de 2025 o governo sueco informou que abrirá uma análise (investigação oficial) após o verão para avaliar se e como implementar uma idade mínima e como verificar a idade — pesando isso contra a liberdade de expressão. Hoje, não há proibição legal de uso de redes por menores de 13; o que existe é a regra do GDPR: para serviços online, abaixo de 13 anos o consentimento deve vir do responsável.
Sveriges Radio (8 jul 2025) | SVT (8 jul 2025) | IMY: dados de crianças | Lei sueca SFS 2018:218 (13 anos)
Dinamarca: piloto da UE e debate sobre 15+
A Dinamarca está entre os cinco países do piloto do app de verificação de idade. Paralelamente, a discussão local sobre 15+ ganhou força após as novas diretrizes da UE, com a ministra de digitalização sinalizando apoio a um limite nacional.
Comissão Europeia (piloto) | Politico: PM dinamarquesa e o 15+
Noruega: não é UE, mas está alinhando o DSA
A Noruega (EEE) abriu em 2 de julho de 2025 consulta pública para incorporar o DSA ao direito nacional e designou a Nkom como coordenadora DSA. Resumo: o quadro regulatório norueguês está chegando — com foco em segurança de menores também.
Datatilsynet (consulta DSA) | Nkom (DSA no país)
Australia como referência
Para calibrar expectativas: a Austrália já aprovou uma regra nacional com mínimo de 16 anos para contas em redes sociais, com início em 10 de dezembro de 2025. Isso gera pressão política e técnica internacional, inclusive na UE.
Governo australiano | eSafety Commissioner
O que muda na prática para brasileiros na Escandinávia
Famílias: possivelmente mais pedidos de prova de idade em plataformas (com promessa de privacidade). Na Suécia, por ora, nada muda no seu dia a dia até a conclusão da “utredning”. Na Dinamarca, fiquem atentos a testes/pilotos e eventual regra 15+. Na Noruega, acompanhe a consulta e as orientações do Datatilsynet.
Pequenos negócios e criadores: plataformas podem exigir mecanismos de verificação para contas “para maiores” (ex.: monetização com conteúdo sensível). Prepare FAQs e política de comunidade para lidar com menores, e revise coleta de dados se seu conteúdo mirar adolescentes.
Privacidade e anonimato: a solução da UE foi desenhada para provar idade sem “desmascarar” o usuário — útil para quem precisa de anonimato (ex.: vítimas, denunciantes). Mas fique atento à implementação local e às escolhas das plataformas.
Checklist de ação
Perguntas rápidas
Vai ter “RG obrigatório” para usar rede social? Não. A proposta europeia é provar faixa etária sem revelar identidade ou rastrear o que você acessa.
O limite será igual em toda a UE? Não há “número único” europeu fixado. A UE fornece diretrizes e a solução técnica; cada país pode definir regras nacionais.
Quando isso chega na prática? Pilotos já em 2025 e ao longo de 2026; mudanças legais variam por país. Na Suécia, a fase é de estudo; na Dinamarca, há discussão ativa; na Noruega, a lei do DSA está em consulta.
