Receita Federal desmente rastreamento de brasileiros no exterior

Órgão esclarece que a saída fiscal é um procedimento informativo, e não um mecanismo de vigilância

Nos últimos dias, circularam nas redes sociais mensagens afirmando que, a partir de 2026, a Receita Federal passaria a rastrear brasileiros que vivem no exterior e não fizeram a chamada saída definitiva do país. O órgão desmentiu oficialmente essa informação.

Em nota publicada na quarta-feira (22), a Receita afirmou: “A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.”

O que é a saída fiscal

A saída fiscal — ou saída definitiva — é apenas uma forma de comunicar à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil.
Isso vale para quem vive fora do país por mais de 12 meses consecutivos. Após esse período, o domicílio fiscal (onde você paga impostos) passa a ser o país onde reside.

Por que fazer a saída fiscal

O procedimento evita cobranças indevidas e garante que sua situação esteja regularizada tanto no Brasil quanto no país onde você vive.
Ao informar sua saída, você:

Evita pagar imposto de renda no Brasil sobre rendimentos do exterior;

Mantém o CPF ativo e regular;

Garante seus direitos fiscais e evita problemas futuros.

Como fazer

O processo é simples e gratuito, feito pelo site da Receita Federal com login gov.br:

Etapa 1: Enviar a Comunicação de Saída Definitiva até o último dia de fevereiro do ano seguinte à mudança.

Etapa 2: Enviar a Declaração de Saída Definitiva do País no mesmo período da declaração anual do Imposto de Renda.

O que não muda

Mesmo após fazer a saída fiscal:

O CPF continua válido — não é cancelado;

Você pode votar normalmente no exterior;

Seus direitos civis no Brasil permanecem intactos.

Quem nunca fez pode regularizar

Quem vive fora há muitos anos e nunca comunicou a saída pode se regularizar.
A Receita permite declarações retroativas dos últimos cinco anos. Após esse período, obrigações anteriores prescrevem.

É possível fazer o processo sozinho pelo site oficial ou com o auxílio de um contador especializado.

Fake news desmentidas pela Receita

A Receita não vai rastrear brasileiros no exterior;

O CPF não será cancelado após a saída fiscal;

Não existe imposto para adultos que moram com os pais;

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) não tem relação com o imposto de renda.

Em resumo

O tema da saída fiscal gerou confusão, mas a Receita já esclareceu oficialmente: não há rastreamento, punição ou perseguição.

Trata-se apenas de um procedimento administrativo, que protege o contribuinte e garante sua regularização fiscal.

Fique atento às fontes oficiais e desconfie de informações sem confirmação.
O Brassar acompanha e traduz em linguagem simples tudo o que impacta brasileiros que vivem na Suécia e no exterior.