Isenções ao piso salarial para vistos de trabalho na Suécia

Seria uma solução pragmática ou porta para a precarização?

O debate voltou a aquecer: a Agência Sueca de Migração (Migrationsverket) entregou ao governo, em 24 de julho de 2025, uma lista de 152 profissões que poderiam ser isentas do piso salarial nos pedidos de visto de trabalho. Entre elas, funções como limpeza e motoristas de táxi em grandes cidades. A proposta nasce do choque entre dois objetivos: combater exploração elevando a exigência salarial e, ao mesmo tempo, não estrangular setores com escassez crônica de mão de obra. Fonte oficial (Migrationsverket), Sveriges Radio, SVT.

O que está em jogo

Desde 2023, o piso para vistos de trabalho foi elevado e pode subir novamente (discussão para aproximar de 100% do salário mediano). Isso empurrou setores de baixa margem para o limite. Ao propor isenções, o Estado reconhece que há trabalhos essenciais que não “cabem” no novo piso sem repasse de custos ou colapso operacional.

Argumento a favor das isenções

Continuidade de serviços essenciais (transporte individual, limpeza, assistência de base) onde há escassez estruturada.

Redução de informalidade: regras realistas tendem a atrair contratações formais, com seguro, férias e contribuição previdenciária.

Estabilidade para municípios: atrasos em limpeza e transporte afetam saúde pública, escolas e hospitais.

O risco (e ele é real): uma classe trabalhadora “de segunda”

Isenções mal desenhadas podem criar um “corredor de baixa remuneração” povoado quase só por imigrantes. Isso cristaliza estigmas e torna mais difícil a mobilidade salarial e ocupacional. Críticos argumentam que se a lista chega a 150+ profissões, o problema é a lei — não as exceções. Análise crítica.

Como evitar a precarização: contrapesos obrigatórios

Contrato mínimo de 12 meses para cargos isentos, com jornada e salário declarados e verificáveis.

Auditorias aleatórias e canal rápido de denúncia contra subdeclaração salarial e taxas abusivas de agenciadores.

Escada de progressão: após 12–18 meses, ajuste automático de salário para um patamar de referência do setor (ex.: convenção coletiva).

Treinamento financiado (língua + qualificação) atrelado ao visto para quebrar o teto de vidro desses cargos.

Transparência municipal: publicar trimestralmente dados de contratações por ocupação, faixa salarial e origem do empregador.

Alternativas melhores que “baixar salário e pronto”

Subsídio focalizado ao empregador por tempo limitado, condicionado a formalização e retenção, em vez de reduzir o piso para sempre.

Revisão das margens em segmentos com forte intermediação (ex.: plataformas), para que o custo não recaia só no trabalhador.

Vistos setoriais com qualificação: combinar isenção com trilha de capacitação e prova de nível (ganha-se produtividade, não apenas “mão a mais”).

Impacto para imigrantes

Se aprovado, quem atua ou pretende atuar em serviços de base pode ter caminho mais acessível ao visto de trabalho. Mas aceite uma regra de bolso: sem contrato formal, sem visto. Acompanhe a lista final e verifique sempre as condições no site oficial do Migrationsverket. O que está em discussão é exceção ao piso, não um “vale-tudo”.

Conclusão: pragmatismo com cerca

Isenções podem ser um remédio responsável para escassez — desde que venham cercadas por garantias contra precarização. Sem essas travas, abrimos uma porta para um mercado paralelo de baixos salários com crachá de legalidade. A escolha não é entre proteger trabalhadores ou manter serviços: é como fazer as duas coisas ao mesmo tempo.